sexta-feira, 30 de setembro de 2016

Diretoria do SIPOL BAURU visita regiões!



Acatando o que foi deliberado pela reunião extraordinária da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, dirigentes do SIPOL BAURU foram a campo visitando as regiões. Nesta feita estivemos em Ourinhos e Tupã, em breve iremos para outras localidades.

Foi apresentado aos colegas um balanço da atuação do SIPOL BAURU desde sua fundação e tudo que foi feito, de certo e errado, até a presente data e a forma que iremos atuar face a inércia do Estado em atender as necessidades dos Policiais Civis.

Infelizmente não nos surpreendemos pelas dificuldades apresentadas pelos colegas, haja vista que os problemas atingem nossa Centenária Instituição de forma global.

Tivemos oportunidade de apresentar as demandas judiciais que estão disponíveis aos filiados em face da Fazenda Pública, dentre elas a AÇÃO DO RECÁLCULO ANUAL (ART. 37 da CF).

Informamos aos presentes os próximos passos que serão dados pelo SIPOL BAURU em consonância com as Entidades que integram a ALIANÇA SINDICAL e a ADPESP. Em pouco tempo os colegas identificarão ações de cunho administrativo, judicial e político. Só agindo de forma orquestrada nestas três esferas teremos condições de conseguir alguma espécie de resultado, pois as ações isoladas se demonstraram inócuas.

Já estamos prontos para as manifestações e a ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA pode ser convocada a qualquer momento. Mantenham-se mobilizados.

A Diretoria Executiva já permitiu a aproximação com outras Entidades de Classe e a filiação às CENTRAIS SINDICAIS não está descartada.

"JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!"


Parabéns Polícia Civil do Estado de São Paulo


"JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!"

sábado, 24 de setembro de 2016

Chega! Falta de respeito tem limite! Nós não somos Servidores de Segunda Categoria!


Me perdoe por estragar seu final de semana.

Bem, isso se vocês é um dos "felizardos" que não concorre aos mais diversos tipos de escalas de "sobre aviso", ou se você não responde por mais de um município. Mas mesmo assim, apesar de todas as dificuldades, eu tenho certeza que vou estragar o resto do seu final de semana.

Até quando nós seremos tratados como servidores públicos de segunda categoria?

Até quando os acomodados de plantão, que só sabem criticar as Entidades de Classe, e nem filiados são, vão esperar a boa nova cair do céu?

Até quando teremos que inverter um curso natural dos rios e inciar mais um movimento reivindicatório (de forma mais incisiva) do interior para a capital? Sendo que no mundo inteiro o caminho normal é a capital ir à carga num primeiro momento!

Antes que algum iluminado de plantão diga que o TRIBUNAL DE CONTAS tem verba própria leia com muita atenção a parte final do artigo 4º da lei abaixo que diz apenas que o Estado poderá suplementar o orçamento do TRIBUNAL DE CONTAS se necessário, não esclarecendo nenhuma espécie de limite para tanto.

Mas a cereja do bolo é o artigo 5º que determina a retroação dos benefícios para a data base do serviço público.



































Fiquem atentos ao site. Em breve traremos novidades!

"JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!"

sexta-feira, 23 de setembro de 2016

DG visita PRESIDENTE PRUDENTE!

DELEGADO GERAL VISITOU PRESIDENTE PRUDENTE


SIPOL: Pudemos conversar com o Doutor Youssef sobre reposição salarial, DEJEC, contratação de servidores (principalmente Escrivães e Investigadores), e Ajuda de Custo Alimentação, já reajustada para a gloriosa e estagnada para os Policiais Civis.
A questão de reajuste salarial é amplamente descartada. Fala-se em situação financeira ruim para o Estado neste ano e pior ainda para 2017. Para o SIPOL não há justificativa para deixar de reajustar os salários.  A previsão é CONSTITUCIONAL e o Governador tem a obrigação de preparar o Estado para cumprir a Lei.
Havendo previsão CONSTITUCIONAL e depois a informação de que existe uma crise pairando, NÃO CONDIZ COM O CONCEITO DE PLANEJAMENTO.
A crise não impediu reajuste para o Tribunal de Contas, para o próprio Governador, para seus Secretários, para a SABESP…
A crise não impede a abertura de concurso para quase 6000 policiais MILITARES todo ano…
A crise não impede o pagamento da DEJEM…
A crise não impede promoção automática na aposentação, NEM DOS APOSENTADOS, militares (que custou uma FORTUNA PARA O ESTADO DE SÃO PAULO)
Quando um policial aposenta, ele passa a receber na SPPREV, que tem dotação orçamentária em face de nossa contribuição, portanto, não é despesa nova. O cargo ficando vago, a dotação orçamentária para ele ainda é presente, portanto, REPOR SERVIDORES APOSENTADOS NÃO GERA DESPESA.
Portanto fica registrada a indignação do SIPOL por conta do segundo ano consecutivo sem reposição salarial constitucionalmente prevista.
A contratação de servidores é um ponto crucial para a Delegacia Geral. O próprio Conselho já se manifestou publicamente a respeito:

Ao G1 (Globo Presidente Prudente) o Delegado Geral deu a seguinte entrevista:
Sabemos das dificuldades enfrentadas pelo efetivo da polícia aqui na região. Os policiais têm se desdobrado, mantendo os índices de criminalidade aceitáveis. Há previsão de novas contratações de policiais aqui para a região e também para todo o Estado. A defasem da Polícia Civil atualmente passa de sete mil homens e os governantes estão cientes disso. Estamos aguardando nomeações por um período curto. Temos concursos realizados recentemente em que as contratações foram parciais. Já entramos com um requerimento solicitando a contratação dos remanescentes, bem como a realização de novos concursos para 2017 e 2018”, afirmou o delegado-geral ao G1.
Chahin ainda informou ao G1 que para auxiliar na redução do défcti de policiais um novo sistema de registro de ocorrências está em processo de experiência. “Temos um piloto que está sendo desenvolvido na seccional de São Sebastião [SP], que são flagrantes elaborados com videoconferência pelo delegado. Esse sistema seria uma saída para agilizarmos os flagrantes, além de conseguirmos uma economia processual, pois você economiza combustível e deslocamento do delegado e do investigador para outra cidade”, explicou


SIPOL – A impressão que os Servidores Operacionais ainda têm é a de que apenas a situação do Delegado está sendo pensada. Afinal, in loco, quem vai abrir a Delegacia? Quem vai operar os equipamentos de videoconferência? A carência de Escrivães e Investigadores e Agentes é imensamente superior à carência de Delegados que, diga-se de passagem, já recebem o GAT. Os demais servidores, nem a DEJEC, legalmente prevista.


HAVENDO NOVAS MANIFESTAÇÕES PERIÓDICAS EM SÃO PAULO, O SIPOL REUNIRÁ SUA DIRETORIA PARA APROVAÇÃO DE SUA PARTICIPAÇÃO, ATIVAMENTE. SIPOL BAURU JÁ INFORMOU TAMBÉM ESTAR MOBILIZANDO-SE.

fonte: http://sipol.com.br/?p=2259#more-2259

quarta-feira, 21 de setembro de 2016

Excelente editorial do jornal O ESTADÃO de hoje (21/09/2016).

A crise na Polícia Civil

O governador Geraldo Alckmin deveria ter feito há muito mais tempo o reexame que promete fazer do orçamento do Estado, para nele encontrar condições de contratar os policiais civis

O governador Geraldo Alckmin deveria ter feito há muito mais tempo o reexame que promete fazer do orçamento do Estado, para nele encontrar condições de contratar os policiais civis – delegados, investigadores e escrivães – necessários à condução das investigações criminais no ritmo exigido pela população e pelo avanço da criminalidade. Como mostrou reportagem do Estado, é tão aguda a carência de policiais nas delegacias que profissionais e especialistas da área de segurança pública já falam em sucateamento da Polícia Civil. Se, como sabem os cidadãos e eleitores conscientes, governar bem é saber escolher prioridades – pois os limites financeiros impedem o atendimento de todas as demandas sociais –, o governo do Estado de São Paulo falhou na área da segurança pública, justamente a que mais gera intranquilidade na população e a que, junto com saúde e educação, mais requer a ação eficiente do poder público.

A explicação de natureza puramente formal dada pela Secretaria da Segurança Pública para a falta de policiais nas delegacias – os gastos com pessoal do governo do Estado de São Paulo estão próximos do limite de prudência para esse tipo de despesa fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – deixa claro o descuido, para dizer o mínimo, da administração estadual com esse setor no qual seu papel é insubstituível.

A LRF é, de fato, rigorosa e graças a ela se reduziu o espaço para o desperdício e, sobretudo, para o enriquecimento ilícito dos administradores públicos e para a corrupção. Mas ela não pode ser invocada para justificar escolhas incorretas dos governantes ou sua incompetência. O que ela exige, ao contrário, é competência no trato com as restrições fiscais.

A reportagem citada mostra que o governo de São Paulo não atuou desse modo na área da segurança pública. Levantamento dos sindicatos das categorias policiais, baseado em dados do Diário Oficial do Estado, constatou que faltam pelo menos 13.913 policiais civis no Estado, o que representa cerca de 30% do efetivo completo (a Secretaria da Segurança Pública admite a existência de 6.749 postos vagos).

Das 3.463 vagas de delegado, 560 (ou 16%) não estão preenchidas. O déficit de escrivães é de 2.180 profissionais (ou 24,5% das vagas existentes) e de investigadores, de 2.851 (23,8%). Por falta de pessoal, um delegado chega a presidir 1,2 mil inquéritos. “É humanamente impossível investigar tanta coisa, não vai dar resultado nenhum”, diz George Melão, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp).

O resultado desse acúmulo de trabalho não poderia ser diferente daquele que encontram os cidadãos que necessitam dos serviços policiais. Vítimas de atos criminosos ficam sem resposta da autoridade pública responsável pelas investigações, crimes deixam de ser investigados e a impunidade estimula os criminosos.

Não é de estranhar que os índices de esclarecimento dos crimes sejam tão baixos. Segundo o Sindpesp, apenas 2,4% dos crimes são esclarecidos em São Paulo. Para os casos de homicídio, o índice alcança 40%. A Secretaria da Segurança Pública apresenta índice bem melhores: 62% dos casos de homicídios e 84% dos de latrocínios foram esclarecidos. Foram esclarecidos ou já eram crimes de autoria conhecida?

Os dados oficiais talvez soem como desrespeito para a parcela da população que teve sua vida duramente afetada por crimes cujos responsáveis continuam impunes. E talvez soem como zombaria para outros cidadãos, aqueles que esperam por esclarecimentos de chacinas rumorosas, com grande número de vítimas, e que ainda continuam sendo investigadas – por uma polícia que, como mostram os números, perdeu a capacidade de atuar.

A má qualidade do atendimento policial à população detectada pela Ouvidoria das Polícias do Estado de São Paulo é a face mais visível da escolha inadequada que o governo do Estado fez na montagem dos orçamentos passados e que – tardiamente, só depois de apontada publicamente a extensão do problema – se diz disposto a corrigir.

Fonte:http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,a-crise-na-policia-civil,10000077244

"JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!"

terça-feira, 20 de setembro de 2016

Mais uma excelente obra literária!

Mais uma grande ajuda no estudo para concursos e um agregador de conhecimento para quem atua na área.

Colegas,

Será lançado neste dia 30 de setembro o livro “Lei Maria da Penha Explicada – Doutrina e Prática”. Essa obra foi idealizada e escrita pelo Me. Eduardo Henrique Alferes, Prof. Dr. Eron Veríssimo Gimenes e Dra. Priscila Bianchini de Assunção Alferes. O trio se reuniu com o intuito de não só explicar a Lei Maria da Penha, mas também em ofertar ao leitor um instrumento de estudo, confiável, completo e eficiente quanto ao tema em uma direta e agradável leitura.

Hoje para quaisquer concursos é exigida uma enorme quantidade de conhecimento, em especial nos que envolvem o Direito, dessa forma um candidato para estar apto ao sucesso, em uma prova dessas, precisa de muitas fontes de estudo. Por mais que existam outros livros quanto ao tema, vale a pena fazer a leitura deste, pois não só foi escrito em linguagem simples e direta como também por profissionais experientes na aplicação da estudada Lei.

Para aqueles colegas que não vão às provas, mas tem interesse em estar sempre adquirindo conhecimento é uma fantástica fonte de saber e reciclagem nesse tema tão atual e amplamente utilizado nas Delegacias de Polícia e no Poder Judiciário.

Hoje uma grande parte das ocorrências registradas nas Delegacias do Estado de São Paulo são tipificadas em algum dos artigos dessa Lei. Das muitas criadas a Lei Maria da Penha ocupa um lugar de destaque no ornamento jurídico pátrio e é necessário estarmos preparados para enfrentar essas demandas do dia a dia.

O lançamento com a presença dos autores será dia 30/09/2016, sexta-feira, às 18:30hrs na Livraria Jalovi Altos localizada na Rua Antônio Alves, 22-75, Bauru/SP, evento aberto a todos.
Os autores em especial convidam a todos Policiais Civis para o evento. 

Quanto mais conhecimento adquirirmos na vida, mais são as chances de evitarmos frustrações e engodos!

domingo, 18 de setembro de 2016

AÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA!




Através de uma parceria SIPOL BAURU com o especialista da área, Dr. SALVADOR FONTES GARCIA, vários grupos foram formados e todas as ações referentes o primeiro semestre de 2016 foram devidamente ajuizadas.

Nos próximos dias novos grupos serão formados, e visando atender um número cada vez maior de Policiais Civis, iremos isentar de carência novas filiações.

Dentre as ações coletivas que podem ser ajuizadas, além de MANDADOS DE SEGURANÇA versando sobre nossa questão previdenciária, destacamos:

Ação do Reajuste Anual:

Esta ação tem objetivo a reposição inflacionaria, não aplicada pelo executivo ao vencimento do servidor público estadual. Referida ação é proposta para recalcular os últimos (05) cinco anos à partir da propositura da ação até o transito em julgado. O índice aplicado é da Fundação Getúlio Vargas que calcula a inflação de (12) meses e que o executivo paulista não repassa aos servidores. Este repasse não é aumento de salário, mas tão somente reposição inflacionaria.
(ação sem nenhuma espécie de custo ao filiado, inclusive em caso de sucumbência)

Ação de recálculo do Quinquênio

Tem por objetivo o correto cálculo do quinquênio sobre todos adicionais permanentes, bem como sobre o salário base e o RETEP. Ação visa apostilar o direito constitucional estadual, recebendo também (05) cinco anos à propositura da ação até seu transito em julgado com efetivo calculo correto. 

Ação recálculo da Sexta Parte 

Ação ajuizada somente para policiais que recebam a sexta-parte, pleiteando o pagamento correto dos aludidos Adicionais de caráter permanente, Salário Base e RETEP, nos termos do art. 129, da Constituição Estadual. A referida ação busca alcançar período pretérito de (05) anos à propositura e verbas a apostilar após o transito em julgado. 

AÇÃO JORNADA EXTENUANTE de TRABALHO C.C. DANO EXISTENCIAL 

Ação visa indenização por escala de plantão ininterrupta, cumulada com dano existencial, tendo em vista que referido ato fere a dignidade do policial em relação a sua vida social, familiar, contrariando normas constitucionais. Referida ação contempla (05) cinco anos à propositura da ação até seu transito em julgado. Assim o policial deve trazer documentação pertinente aos plantões, que ficou a disposição da unidade policial, sem descanso de (11) onze horas entre um plantão e outro.

AÇÃO DE COBRANÇA DO ALE DE FEVEREIRO e INSALUBRIDADE DE ABRIL NÃO PAGOS EM 2013 POR CONTA DA ABSORÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 1.197/12

Ação de cobrança dos meses de fevereiro de 2013 e abril de 2013 respectivamente no tocante ao pagamento do ALE e Insalubridade não remunerados em folha de pagamento. Com o advento da lei 1.197/13 o executivo paulista não pagou os servidores da segurança pública, locupletando assim as verbas devidas.

Vale ressaltar que inclusive APOSENTADOS devem ingressar na Justiça para fazer valer o seu direito!

Entre em contato conosco através do e-mail: sipolbauru@hotmail.com

"JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!"

quarta-feira, 14 de setembro de 2016

Polícia Civil pleiteia nomeação urgente dos aprovados nos últimos concursos




Nesta quarta-feira (14/9), os Conselheiros da Polícia Civil do Estado de São Paulo, recepcionaram o Secretário Estadual da Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho, na sede do Palácio da Polícia, na Capital.

O Secretário participou de uma exposição, feita pelo Delegado Geral, Youssef Abou Chahin, a respeito da situação da Polícia Civil, no tocante aos recursos humanos.

Youssef Chahin destacou a preocupação com envelhecimento da Polícia Civil e apresentou gráficos ilustrativos dos claros nas diversas carreiras, que atualmente, são de 6.749 policiais civis e o número de aposentadorias vem aumentando consideravelmente a cada ano.

Diante do quadro apresentado, o Delegado Geral pleiteou ao Excelentíssimo Senhor Secretário gestões junto à Administração, objetivando a nomeação urgente dos aprovados nos concursos de 2013, bem como dos remanescentes, como forma de minimizar a problemática.

Além da nomeação, o Delegado Geral informou que, na próxima sexta-feira (16/9), apresentará uma proposta para a realização de novos concursos públicos para a Polícia Civil, para os anos de 2017 e 2018.

Ao final, foram pleiteadas ao Sr. Secretário, providências objetivando a separação dos demonstrativos de pagamento dos policiais professores da Academia de Polícia.

Fonte: APCS/DGPAd -foa(c)

sexta-feira, 9 de setembro de 2016

"A quem interessa uma Polícia Civil sucateada?"



Mais uma vez parabenizamos nossos irmãos do DF. Este excelente vídeo retrata as dificuldades de vários Policiais Civis Brasil afora. Mas no nosso caso nós temos uma peculiaridade. Convivemos com o Pior Salário Do Brasil!

"JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!"

quarta-feira, 7 de setembro de 2016

Art. 6º do Código de Processo Penal - A BÍBLIA DO DELEGADO DE POLÍCIA


















Sem delegado, polícia de SP agora usa vídeo on-line para prisão em flagrante

ROGÉRIO PAGNAN
DE SÃO PAULO

07/09/2016 02h03

Vejam a matéria na íntegra em: http://m.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/09/1810915-sem-delegado-policia-de-sao-paulo-usa-videoconferencia-para-flagrantes.shtml


Sejam todos bem vindos à NOVA POLÍCIA CIVIL.

Mensalmente, apesar de desempenharmos normalmente nossas funções de Policiais Civis, haja vista que não somos contemplados com o afastamento para nos dedicarmos de forma exclusiva a questões sindicais, um grupo de diretores do SIPOL BAURU troca sua folga para ir à São Paulo tomar ciência de tudo o que está acontecendo, ou seja, se você quer água limpa você tem que beber na fonte.

Ficamos muito satisfeitos com tudo que estamos vendo, pois ao contrário do que pensávamos, um grupo de dirigentes está trabalhando sério para tirar nossa Centenária Instituição da difícil situação que nos encontramos. Confessamos que a situação deles não é confortável, eles são verdadeiros amortecedores colocados entre a "destroçada" base e a soberba de quem faz o cheque.

Toda e qualquer espécie de mudança é extremamente traumática para todos nós, pois não é segredo para ninguém que desde 2008 apenas os Delegados de Polícia tiveram minimizadas suas perdas salárias o que não aconteceu com a faminta e desgastada classe dos operacionais, que vê dia após dia ruir seu poder de compra.

A função das Entidades de Classe é não emperrar a evolução natural da Instituição, mas não podemos permitir, em hipótese nenhuma, que sejam formados verdadeiros abismos salariais entre as carreiras.

Todos nós somos PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA, e como tais devemos ser tratados, pois quem mais ganha com esta postura é a própria Instituição e por conseguinte seus integrantes.

Se partiremos para a GREVE, OPERAÇÃO PADRÃO ou alguma outra espécie de reivindicação quem irá decidir é a base, quando for realizada a ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, mas antes de tudo temos que esgotar toda espécie de comunicação com nossa Administração, pois o Poder Político deliberadamente nos ignora.

Visando evitar que questões simples seja judicializadas e que o Policial Civil tenha pleno conhecimento da lei, apresentamos neste espaço o artigo 6º do Código de Processo Penal, também conhecido como a Bíblia do Delegado de Polícia, pois ele pauta a conduta da Autoridade Policial. Vale lembrar que legislação esparsa também trata do assunto, mas ao nosso ver este artigo é o mais importante. Recomendamos ainda que os colegas se familiarizem com o TÍTULO 2 DO CPP - DO INQUÉRITO POLICIAL.

Esta matéria não pretende de forma alguma criar uma batalha fraticida dentro de nossa Instituição, muito pelo contrário, procura literalmente "colocar o dedo na ferida" para que estejamos cada dia mais unidos para enfrentarmos juntos as inúmeras dificuldades que iremos nos deparar com as mudanças.

 Art. 6o  Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:
        I – se possivel e conveniente, dirigir-se ao local, providenciando para que se não alterem o estado e conservação das coisas, enquanto necessário;
        I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais; (Redação dada pela Lei nº 8.862, de 28.3.1994)        (Vide Lei nº 5.970, de 1973)
 II – apreender os instrumentos e todos os objetos que tiverem relação com o fato;
        II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais; (Redação dada pela Lei nº 8.862, de 28.3.1994)
        III - colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias;
        IV - ouvir o ofendido;
        V - ouvir o indiciado, com observância, no que for aplicável, do disposto no Capítulo III do Título Vll, deste Livro, devendo o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que Ihe tenham ouvido a leitura;
        VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações;
        VII - determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias;
        VIII - ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes;
        IX - averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter.
         X - colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.           (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)


"JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!"

segunda-feira, 5 de setembro de 2016

Aquisição de armas de calibre restrito direto da fábrica!


     
Atenção filiados, quem estiver com dificuldade em adquirir arma e munição direto da fábrica (tanto no calibre restrito como no permitido), por gentileza entre em contato através do e-mail sipolbauru@hotmail.com, que disponibilizaremos as tabelas de preços, bem como os formulários necessários para a aquisição.

"JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!"

Como fica a nossa aposentadoria?



 Se já não bastasse as dificuldades inerentes ao cargo, falta de reconhecimento do estado patrão, falta de efetivo, falta de cursos de aperfeiçoamento, falta de equipamentos de boa qualidade, falta de vencimentos compatíveis com a peculiaridade dos cargos, falta de esperança de um futuro melhor, agora somos surpreendidos com uma possível conta a qual não temos como pagar. A REFORMA DA PREVIDÊNCIA. Me expliquem pelo amor de Deus, qual Servidor Público consegue sonegar um único centavo, se temos todos nossos descontos recolhidos pelo próprio Estado na fonte? Se perderam a mão eu lhes asseguro que não foi por nossa causa. Milhares de Policiais, não sem razão, estão sem chão, por acreditar que serão surpreendidos por uma mudança a poucos meses de serem contemplados com a merecida aposentadoria. Muita besteira está sendo dita, assim tomo a liberdade de reproduzirr uma matéria que resultou de um simpósio da FEIPOL / CON - FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS POLICIAIS CIVIS DAS REGIÕES CENTRO OESTE E NORTE, pela lucidez de pensamento.


APOSENTADORIA ESPECIAL E A REFORMA PREVIDENCIÁRIA PARA OS POLICIAIS CIVIS






POR  EM









Na noite desta terça feira (02/08) a Feipol-CON participou de palestra sobre as expectativas e possíveis mudanças no regime de aposentadoria dos servidores públicos e, em especial, dos policiais civis do Brasil. O evento ocorreu na sede da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, em Brasília/DF.
O palestrante foi o Delegado da Polícia Federal Marcelo Borsio, que atua na repressão dos crimes contra a Previdência Social e Receita Federal. Também é mestre e doutor em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Pós-Doutor em Direito da Seguridade Social pela Universidade Complutense de Madrid. Especialista em Direito Tributário pela PUC-SP e Pós-Doutorando em Direito Previdenciário pela Universidade de Milão e ministra aulas desde 1997.
A palestra ocorreu por iniciativa da presidente da AMPOL – Associação das Mulheres Policiais Civis do Brasil, Creusa Camelier.
De inicio Marcelo Borsio fez breve retrospectiva  e evolução do sistema previdenciário brasileiro ao longo do tempo e de suas diferentes aplicações aos trabalhadores e contribuintes da seguridade social.
Logo após afirmou que tem mantido contato estreito com autoridades do governo federal, entre os quais ministros e técnicos que se relacionam com a área econômica e previdenciária da União. Afirmou que a reforma que irá alterar o sistema de aposentadoria, deverá ser encaminhada inicialmente por meio de PEC-Proposta de Emenda à Constituição, a qual tratará em primeiro momento de aposentadoria de regime Próprio* e Geral**, e só depois por normas infraconstitucionais, abrangendo as especificidades, como as carreiras de risco permanente no caso dos policiais civis e os militares.
No tocante  aos policiais civis, Marcelo Borsio foi incisivo quanto a manutenção  do atual regime de aposentadoria para as forças de segurança pública. Reiterou que o governo federal possivelmente poderá realizar reparos no que diz respeito ao tempo de contribuição e não de idade minima, com alteração a serem observadas numa regra de transição que ainda terá tempo de discussão, e oferta de propostas tão logo as normas infraconstitucionais cheguem ao Congresso Nacional. Por outro giro, a diferença de tempo de contribuição para aposentadoria das mulheres policiais civis, que hoje é de 25 anos de serviço, sendo 15 anos estritamente policial – acha que esse requisito certamente será repensado na reforma, mas também com regras que não terão aplicação abrupta, havendo um processo de transição a ser seguido de modo lento, nivelando ao mesmo patamar do homens policiais.
Ao final, Marcelo Borsio reiterou que será preciso muita atenção às propostas que serão apresentadas na PEC da reforma previdenciária e, a partir dela, criar uma força tarefa com um discurso unificado e de demanda não muito ampla, para que o que for nocivo aos policiais civis do Brasil, possa ser enfrentado com qualidade e posições robustas, baseadas principalmente com estudos científicos e argumentos técnicos que possam resguardar a atual condição de aposentadoria especial.
Para o Secretário Geral da Feipol-CON Luciano Marinho, “a palestra foi de grande proveito por apresentar antecipadamente parâmetros que serão encaminhados na reforma previdenciária. Os policiais civis do Brasil já sofrem com uma atividade eivada de insalubridade, perigosa e estressante. Se esses requisitos por sí só já não forem suficientes para se ter um regime de aposentadoria diferenciada, certo que haverá um envelhecimento perigoso do corpo policial do Brasil, e a perda irreparável do vigor físico e mental tão necessário ao combate e enfrentamento do crime. Vamos continuar vigilantes e acompanharemos passo a  passo o encaminhamento da reforma previdenciária”, finalizou.
*Regime Próprio de Previdência Social (RPPS): Instituído por entidades públicas –Institutos de Previdência ou Fundos Previdenciários e de filiação obrigatória para os servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
**Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Operado pelo INSS, uma entidade pública e de filiação obrigatória para os trabalhadores regidos pela CLT.
Fonte: http://www.feipol.org.br/feipol/?p=4053


"JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!"

sábado, 3 de setembro de 2016

Setembro: Mês Nacional de Conscientização da Fibrose Cística




A Fibrose Cística ou mucoviscidose é uma doença genética, ou seja, herdada dos pais, crônica porque precisa de tratamento constante, não é contagiosa. As pessoas que convivem com ela têm uma vida bem agitada, são muitos tratamentos, medicamentos, inalações, fisioterapia... diariamente.

Ela afeta, principalmente, os pulmões e o sistema digestivo, porque todas as secreções do organismo são mais espessas, que em pessoas comuns. No pulmão, o muco, que todos temos, mas nos fibrocísticos é mais espesso, se acumula e cria ambiente propício para bactérias, provocando pneumonias. No sistema digestivo, não há absorção das gorduras e nutrientes dos alimentos. O suor destes pacientes também é mais salgado, por isto a doença é conhecida como “Doença do Beijo Salgado”, pois ao dar um beijo na pessoa portadora sente-se excessivamente o sabor salgado, o que é um critério para diagnostico da doença.

Como consequência, quem convive com Fibrose Cística, as pessoas de Fibra, como carinhosamente chamamos os portadores, precisam de fisioterapia respiratória, diariamente, para drenar o muco acumulado nos pulmões, além de inalações com medicamentos que dissolvem o muco, e antibióticos para prevenir e tratar pneumonias. Em relação ao aparelho digestivo, os pacientes afetados fazem reposição de enzimas pancreáticas a cada refeição. Como o organismo absorve pouco nutrientes, há a necessidade de hidratação constante, consumo de alimentos com muitas calorias, reposição de vitaminas e suplementos nutricionais. A atividade física também é extremamente importante. Cada paciente possui uma genética diferente, por isto os sintomas variam de pessoa para pessoa.

O diagnóstico da doença, até 2010, no Estado de São Paulo era feito apenas por critérios clínicos e exames muito específicos. Como a doença é muito rara, poucos médicos conheciam, muitos pacientes, principalmente bebês, morriam de pneumonia ou desnutrição, sem o diagnóstico correto. A partir de 2010, a doença entrou nos testes de triagem neonatal, o teste do pezinho, e com diagnóstico e tratamento correto, os bebês com a doença são tratados precocemente e a mortalidade infantil relacionada à fibrose cística, diminuiu sensivelmente.

O tratamento para a doença, no Brasil, é ofertado pelo Sistema Único de Saúde em Centros de Referência com equipes multidisciplinares que envolvem pneumologistas, gastropediatras, hepatologistas, fisioterapeutas, psicólogos, nutricionistas, assistentes sociais entre outros. Os medicamentos são dispensados pelo governo, pois são de alto custo. O Centro de Referência de Tratamento de Fibrose Cística mais próximo a Bauru é o do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Unesp de Botucatu. Com adesão ao tratamento, as pessoas portadoras podem ter uma melhor qualidade de vida.

Estima-se que no mundo todo existam 80 mil pessoas com a doença, no Brasil cerca de 4 mil. Muitas pessoas no Brasil podem ter a doença e não estar tratando corretamente. Suor salgado, tosse persistente, catarro, pneumonias repetitivas, bronquite, baixo crescimento, dificuldade em ganhar peso, mesmo com bom apetite, diarreias constantes, são sintomas da doença e devem ter avaliação de profissionais especializados em Fibrose Cística.

O mês de setembro foi escolhido como Mês Mundial de Conscientização da Fibrose Cística, pois neste mês em 1989, foi descoberto o gene causador da doença. No Brasil 5 de setembro é o dia nacional de conscientização da Fibrose Cística, muito importante, principalmente pelo fato de que muitas pessoas possuem a doença, mas com diagnóstico incorreto, não têm acesso aos tratamentos adequados sobrevivendo apenas, sem nenhuma qualidade de vida.

Venha conosco conscientizar! Juntos Somos fortes!


Para maiores informações:

Unidos pela Vida - Instituto de divulgação da Fibrose Cística: unidospelavida.org.br

Associação Paulista de Assistência à Mucoviscidose – APAM: apam.org.br

Operação "Peter Pan"! Polícia Civil caça PEDÓFILOS!


Policiais Civis de Araçatuba cumprindo Mandado de Busca.

Polícia Civil realiza megaoperação de combate à pedofilia no interior de São Paulo e prende 66 pessoas

Policiais civis dos Departamentos de Polícia Judiciária de São Paulo Interior 4 (Bauru), 5 (São José do Rio Preto), 8 (Presidente Prudente) e 10 (Araçatuba) realizaram uma megaoperação pelo interior de São Paulo, com o objetivo de prender pessoas ligadas a uma rede de pedofilia que compartilhavam materiais de pornografia infantil.
A ação foi iniciada na manhã desta sexta-feira (2/9), de forma simultânea, em mais de 40 municípios das regiões de Bauru, São José do Rio Preto, Araçatuba e Presidente Prudente.
No total, foram presas 66 pessoas, bem como foram cumpridos mandados de busca e apreensão, sendo certo que os policiais conseguiram apreender diversos computadores e vasto material de pornografia envolvendo crianças e adolescentes.

Fonte:https://www.facebook.com/PoliciaCivildeSP/?fref=ts

Em Bauru:

“Elas baixavam e compartilhavam fotos e vídeos de pornografia infantil, cujas vítimas eram desde bebês até adolescentes. As cenas mais repugnantes que você possa imaginar”, revela Marcos Mourão, diretor do Deinter-4 

Em todo o Estado, 350 policiais civis participaram da operação


Prisões ocorreram em Bauru e em outras 19 cidades da região








“Essa foi a maior prisão em série de pedófilos de toda a história de Bauru e região”. É dessa forma que o diretor do Departamento de Polícia Judiciária do Interior 4 (Deinter-4), Marcos Mourão, descreve a segunda fase da Operação “Peter Pan”, deflagrada na manhã dessa sexta-feira (2). Por meio dela, a Polícia Civil cumpriu 35 mandados de busca e apreensão em 23 cidades da região, onde 29 pessoas acabaram presas em flagrante. O órgão garante, ainda, que é só o começo.

Segundo o delegado, a investigação teve início há aproximadamente seis meses e foi deflagrada pelo Deinter-10, sediado em Araçatuba. Na primeira etapa, executada em maio, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão naquela área. “Lá, foi constatado que o maior número de praticantes de pedofilia estava na região de Bauru. Portanto, nós passamos a investigar essa informação e, de fato, a confirmamos”, revela.

Nessa sexta-feira (2), logo cedo, 350 policiais civis das regiões de Araçatuba, Bauru, Presidente Prudente e São José do Rio Preto investigaram 78 pessoas em 40 municípios. Ao todo, 64 foram presas, sendo que 29 viviam em cidades pertencentes à macrorregião de Bauru, como Piratininga, Cabrália Paulista, Lençóis Paulista, Dois Córregos, entre outras (veja quadro acima).

Mourão explica que a Polícia Civil tem métodos para rastrear se, em determinado computador, estão sendo baixados programas ligados à pornografia infantil. “Essas pessoas presas na região não foram surpreendidas praticando estupro. Elas baixavam e compartilhavam fotos e vídeos de pornografia infantil, cujas vítimas eram desde bebês até adolescentes. As cenas mais repugnantes que você possa imaginar”, revela.

Diante disso, os acusados responderão pelos crimes previstos no artigo 241 A e B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que são: “oferecer, trocar disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar cenas de sexo explícito ou pornográfico envolvendo criança ou adolescente”. A pena prevista é de 3 a 6 anos de reclusão, ou seja, sem direito à fiança. Já para quem somente armazena esse tipo de material, a sanção varia de 1 a 4 anos de prisão.

Pastor e educadores

Mourão traçou um perfil das pessoas que foram presas nesta fase da Operação “Peter Pan”. Contudo, a polícia optou por não fornecer as identidades, já que as investigações terão continuidade. “São homens de classe média e alta, sendo a maioria formada por educadores, comerciantes e executivos. Até um pastor chegou a ser preso”, frisa.

Segundo o delegado, os acusados baixavam materiais de pornografia infantil, armazenavam e compartilhavam, não necessariamente entre eles. “Cada um tinha uma rede. Tem gente de outros estados, inclusive, de fora do País. É impressionante a quantidade de gente que aprecia a pedofilia”, comenta.

Por conta disso, as investigações terão mais desdobramentos. “Agora, vamos tentar identificar a origem das imagens e verificar se alguém da região também praticou estupro. Muitas dessas imagens vêm do Exterior. Portanto, existe a possibilidade de solicitarmos a ajuda da polícia de fora. O objetivo é acabar com toda a rede”, diz.

Ao todo, foram instaurados, ao menos, 64 inquéritos policiais. Só na região de Bauru, foram 35. Os acusados estão presos, porém, cabe à Justiça determinar se eles responderão ao processo em liberdade ou permanecerão presos. Como todos foram pegos em flagrante, a Polícia Civil terá 30 dias para finalizar os inquéritos e remetê-los ao Judiciário.

Material

Conforme o diretor do Deinter-4 descreveu, as imagens são “repugnantes”. Fotos e vídeos de bebês, crianças e adolescentes em cenas de sexo explícito.
Esse material estava armazenado em computadores, pendrives, CDs, DVDs, celulares e tablets. Ao todo, foram apreendidos 207 eletrônicos, 3.516 objetos de armazenamento e quatro armas de fogo.

Estupro

A polícia agora vai apurar se os pedófilos também praticaram estupro. Previsto no artigo 213 do Código Penal, tal crime resulta em pena de 6 a 10 anos de reclusão, caso a vítima seja menor de 18 anos e maior de 14. O estupro de vulnerável, descrito no artigo 217 do Código Penal, se configura quando a vítima tem menos de 14 anos. A sanção, neste caso, é de 8 a 15 anos de reclusão.

‘Quem guarda imagens também comete o crime’

Segundo o dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, um dos significados de pedofilia é: “perversão que leva um indivíduo adulto a se sentir sexualmente atraído por crianças”. Portanto, quem armazena ou divulga pornografia infantil também é considerado pedófilo, conforme ratifica o diretor do Deinter-4, Marcos Mourão.

“Se a pessoa armazena ou divulga esse tipo de material, constata-se que tem atração sexual por crianças, logo, pratica pedofilia, independentemente de ter ou não relações sexuais com crianças”, justifica.

Imagens:


fonte: http://www.jcnet.com.br/Regional/2016/09/policia-realiza-operacao-contra-a-pedofilia-infantil-na-regiao.html#prettyPhoto