terça-feira, 29 de agosto de 2017

CHEGOU! Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo: "Via Rápida" e Legislação Correlata!


Conforme informamos anteriormente, a Excelente Obra "LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - 'VIA RÁPIDA' E LEGISLAÇÃO CORRELATA" organizada pelo Delegado de Polícia ERON VERÍSSIMO GIMENES foi relançada.

Um verdadeiro livro de cabeceira, que agora conta com índice remissivo por assunto, é imprescindível para sanar as dúvidas que nos são acometidas no nosso dia a dia. 

Maiores informações - EDITORA SPESSOTTO - www.livrariaspessotto.com.br - email: rspessotto@uol.com.br.

"JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!"

terça-feira, 25 de julho de 2017

Moção de Apoio!

"JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!"


quinta-feira, 8 de junho de 2017

AÇÕES DO SIPOL BAURU


Através do nosso advogado, Dr. Salvador Fontes Garcia, especialista e pioneiro em diversas ações contra a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO iremos ingressar com nova rodada de ações individuais.

Vale ressaltar que já no ano passado o SIPOL BAURU, de forma coletiva, sem nenhuma espécie de ônus para seu filiado ingressou com a Ação do Reajuste Anual. Esta ação tem objetivo a reposição inflacionaria, não aplicada pelo executivo ao vencimento do servidor público estadual. Referida ação é proposta para recalcular os últimos (05) cinco anos à partir da propositura da ação até o transito em julgado. O índice aplicado é da Fundação Getúlio Vargas que calcula a inflação de (12) meses e que o executivo paulista não repassa aos servidores. Este repasse não é aumento de salário, mas tão somente reposição inflacionaria.

Bem como a ação contra a arbitrária redução do valor da Insalubridade para os Policiais Civis readaptados. Acompanhem o raciocínio, a readaptação só é concedida em caso de moléstia adquirida no trabalho ou em razão deste, assim, o colega está sendo punido duas vezes, a primeira pela enfermidade e a segunda com a redução dos vencimentos, o que é um verdadeiro absurdo.

Ainda estão disponibilizadas as seguintes ações:

Ação de recálculo do Quinquênio - Tem por objetivo o correto calculo do quinquênio sobre todos adicionais permanentes, bem como sobre o salário base e o RETEP. Ação visa apostilar o direito constitucional estadual, recebendo também (05) cinco anos à propositura da ação até seu transito em julgado com efetivo calculo correto. 

Ação recálculo da Sexta Parte - Ação ajuizada somente para policiais que recebam a sexta-parte, pleiteando o pagamento correto dos aludidos Adicionais de caráter permanente, Salário Base e RETEP, nos termos do art. 129, da Constituição Estadual. A referida ação busca alcançar período pretérito de (05) anos à propositura e verbas a apostilar após o transito em julgado. 

Ação do Pedágio - Visa assegurar ao servidor o direito de aposentar sem ficar na classe pelo tempo determinado pelo Estado, ou seja, RECÁLCULO DE SEUS PROVENTOS DE APOSENTADORIA, A FIM DE QUE ESTES CORRESPONDAM AOS VALORES REFERENTES AO DA ÚLTIMA CLASSE QUE OCUPOU NA ATIVA.

AÇÃO DE COBRANÇA DO ALE DE FEVEREIRO e INSALUBRIDADE DE ABRIL NÃO PAGOS EM 2013 POR CONTA DA ABSORÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 1.197/12 - Ação de cobrança dos meses de fevereiro de 2013 e abril de 2013 respectivamente no tocante ao pagamento do ALE e Insalubridade não remunerados em folha de pagamento. Com o advento da lei 1.197/13 o executivo paulista não pagou os servidores da segurança pública, locupletando assim as verbas devidas. 

Ação da URV - Ação visa o correto reajuste da URV se faria de 11,89%, em 01.03.94, com base nos valores nominais dos vencimentos nos meses de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994 tomando-se o equivalente à URV do ultimo dia desses meses, e não as datas dos efetivos pagamentos. Cobrado os valores inerentes a prescrição quinquenal.

Ação da INSALUBRIDADE – Ação visa o recebimento da insalubridade não paga antes do laudo pericial de insalubridade. Servidores que ingressaram recentemente (05) cinco anos nos quadros da segurança publica. 

Ação da Licença Premio - Ação destinada a servidores aposentados que não gozaram a licença premio. Deve ser observada a prescrição quinquenal.

Ação da Aposentadoria Especial - Ação tem por objetivo aposentar o policial que completou tempo de serviço previsto na Lei 51/85 combinada com a lei 144/2014. O STF reconheceu em sede de repercussão geral que a CF de 1988 recepcionou a referida legislação ordinária, assim cabe o pedido de aposentadoria.

Mais informações através do e-mail sipolbauru@hotmail.com

"JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!"

Hoje superamos mais uma etapa. Mantenham-se mobilizados!

fonte: http://politica.estadao.com.br/blogs/coluna-do-estadao/rodrigo-maia-preve-para-agosto-conclusao-de-reforma-da-previdencia-na-camara/

Por mais incrível que possa parecer, apesar desta verdadeira avalanche de escândalos de corrupção que atinge o PLANALTO CENTRAL, o presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Rodrigo Maia, conforme amplamente divulgado pela imprensa pretendia colocar em votação na data de hoje a famigerada REFORMA DA PREVIDÊNCIA.

Graças a um verdadeiro empenho herculano por parte de Policiais Civis anônimos que estão fazendo um trabalho de excelência junto aos Deputados Federais alertando sobre a forma covarde que tal reforma irá nos atingir, foi deixado para agosto a votação da famigerada mudança.

Permaneçam mobilizados, não há nada para comemorar ainda.

"JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!"

Não deixe de ler a excelente obra do DELEGADO DE POLÍCIA ERON VERÍSSIMO GIMENES



Ao assumir a presidência do SIPOL BAURU passei a ser surpreendido pelos colegas com uma série de dúvidas das mais diversas ordens. E uma obra tem me auxiliado muito na rotina sindical, trata-se da LEI ORGÂNICA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO (Via Rápida) organizada pelo DELEGADO DE POLÍCIA ERON VERÍSSIMO GIMENES. Ao pretender adquirir novos exemplares para presentar advogados amigos que sempre atendem nossos filiados fiquei sabendo que a edição de 2011 está esgotada e que em breve uma edição atualizada será disponibilizada, assim, faço a presente sugestão de leitura para todos aqueles que diuturnamente labutam pela NOSSA INSTITUIÇÃO.

"JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!"